O Governo submeteu no passado mês de Julho a consulta pública a mais recente revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), um plano que define a política de transição energética para o nosso país até 2030.
Esta nova versão traz consigo metas mais ambiciosas no que diz respeito à diminuição das emissões de gases com efeito de estufa, que têm agora como objetivo uma redução de 55% até 2030 (sendo que o intervalo anterior estava definido de 45 a 55%). Por outro lado, é também traçada uma nova meta para o aumento da quota das energias renováveis no consumo de energia, que passa de 47% para 51%.
Mas será que estas metas são exequíveis? O que é que o Governo propõe fazer para lá conseguirmos chegar?
Ainda que a Ministra do Ambiente e da Energia assuma esta pasta como uma prioridade, destacando o potencial do país no âmbito das energias renováveis e o retorno que isso pode trazer ao nosso país a nível de crescimento económico, criação de empregos e competitividade, será que estas metas são reais?
O nosso país enfrenta alguns desafios, essencialmente, ligados à capacidade de armazenamento de energia e à ligação à Europa. De pouco nos vale conseguir aumentar a produção de energia renovável se não a conseguirmos armazenar ou exportar, sendo certo que há empenho do executivo nestes temas quer na negociação das interligações quer no apoio PRR aos investimentos em baterias.
Os dados divulgados no final de 2023 sobre a potência instalada, mostram que quer no solar fotovoltaico, quer no eólico onshore e offshore, estamos ainda muito abaixo do que eram os objetivos previstos e que nos permitiriam atingir as metas definidas. Conseguiremos recuperar e aumentar de tal forma a capacidade instalada?
Um dos desafios para esta concretização já está, e bem, identificado pelo próprio Ministério: o licenciamento. A recém-criada Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 terá aqui um papel fundamental, ao poder contribuir (ou não) para uma aceleração real e prática dos processos de licenciamento que, no âmbito das energias renováveis, são sempre morosos e fazem muitos investidores desistirem antes mesmo de começarem.
Não restam dúvidas da urgência da descarbonização da economia nacional, nem de que esse caminho passa muito pela aposta nas energias renováveis, mas também é certo que em Portugal continuamos com níveis baixos de eficiência energética e com um parque imobiliário antiquado e de pouca qualidade. Por outro lado, precisamos também de olhar para os enormes desafios que nos coloca um mercado grossista marginalista que, a manter-se, poderá afastar futuros investimentos em renováveis.
A definição destas metas mais ambiciosas deixa nos principais players do setor um sentimento otimista, por acreditarem que o Governo poderá estar mesmo disponível para a tão necessária aposta nesta área. Temos todos de fazer com que aconteça!
Artigo de opinião de Miguel Subtil – Managing Director, publicado no Ambiente Magazine, dia 08 de agosto de 2024.
